Este tipo de contrato recebe vários nomes: Compromisso de Compra e Venda em que se Pactuou Arrependimento ou Promessa de Compra e Venda em que se Pactuou Arrependimento ou apenas, Contrato de Compromisso de Compra e Venda.

Este contrato é acolhido pela doutrina como um contrato preliminar especial ou atípico. Deve ser visto e interpretado do ponto de vista negocial ou obrigacional, por isso sua natureza é obrigacional. Porém, como é um contrato dirigido ou regulamentado, pressupõe a proteção da parte, mais fraca o adquirente, mas resguarda também o alienante, em caso de inadimplemento.

O compromisso de Compra e Venda é uma promessa assumida pelas partes preliminarmente, onde uma das partes efetua um contrato de venda definitivo, determinando o prazo, em favor de outrem, mediante pagamento de valor e cumprimento de cláusulas pré-escritas. Este contrato pode ter como característica principal a cláusula de arrependimento.

Essa cláusula pode se dar pelo arras e condições resolutivas ou cláusulas expressas, por exemplo e consiste em permitir ao vendedor desfazer o negócio a qualquer tempo desde que indenize as perdas e danos sofridos pelo comprador e vice-versa. Consulte imobiliaria em curitiba para maiores informações.

Caso não conste cláusula de arrependimento no instrumento negocial, o mesmo será considerado irretratável, pois tal cláusula precisa estar expressa no contrato.